Regulamento do Fórum de inovação e boas práticas

Estão abertas as inscrições para participar do Fórum de Inovação e Boas Práticas do 23o Congresso Nacional do Ministério Público.

O que é o Fórum de Inovação e Boas Práticas:

O Fórum de Inovação e Boas Práticas será um espaço destinado a apresentação de iniciativas e projetos que contribuam para o aprimoramento e para a modernização da atuação do Ministério Público, seja melhorando a sua performance interna, seja resultando em efetivo benefício para a sociedade.

Principais objetivos:

• conhecer as iniciativas exitosas e inovadoras que contribuam para o aprimoramento e para a modernização da atuação ministerial;

• permitir a troca de experiências entre os órgão de execução do Ministério Público das diversas unidades da federação;

• premiar a experiência melhor avaliada pela Comissão de Análise e Julgamento.

Quem pode participar:

Podem submeter trabalhos os promotores e procuradores regularmente inscritos no Congresso.

Os autores que tiverem seus trabalhos admitidos para apresentação terão desconto de 30% (trinta por cento) no valor da inscrição.

Como participar:

Os interessados deverão enviar os resumos das iniciativas/experiências até o dia 20 de julho de 2019, em arquivo word, por meio da área restrita do site, de acordo com as orientações do Regimento Interno do Congresso, a saber:

• título em português - em caixa alta (escrito em letras maiúsculas), centralizado e em negrito.

• abaixo do título, alinhado à direita, o nome completo do autor e, se houver, do coautor, o nome da instituição a qual está vinculado ou estão vinculados e informações para contato ( e-mail e telefone).

• o resumo propriamente dito: deve referir-se ao objetivo do trabalho, ao procedimento metodológico utilizado e aos resultados e conclusões. Deve possuir o mínimo de 250 e máximo de 500 palavras; espaçamento entrelinhas de 1.0 (simples); e as margens laterais da página devem ser de 2 cm em todos os lados.

• abaixo do resumo devem constar cinco palavras-chave separadas por vírgula e iniciadas por caixa baixa.

• não deve conter notas de rodapé nem referências bibliográficas.

Serão admitidos apenas trabalhos inscritos individualmente ou no máximo em dupla, desde que o tema enfocado esteja inserido em uma das temáticas do Congresso, especialmente:

• parcerias institucionais para implementação e avaliação de políticas públicas;

• práticas e arranjos institucionais para a prevenção à corrupção;

• atuações institucionais que impactem diretamente na sociedade com foco na ordem jurídica, na cidadania e na promoção dos direitos sociais;

• melhoria de processos de trabalho, do ambiente organizacional, do capital humano, da infraestrutura, da tecnologia e da sustentabilidade financeira;

• razoável duração dos processos.

Serão rejeitados os resumos que não estiverem de acordo os padrões, critérios e forma especificados.

Admissão dos trabalhos

Compete à Comissão Organizadora recepcionar e processar as teses, de acordo com as normas contidas no Regimento, devendo rejeitar aquelas apresentadas fora dos padrões ou formas especificados.

As teses admitidas pela Comissão Organizadora serão divulgadas e disponibilizadas na internet, no site do Congresso, até o dia 15 de agosto de 2019.

Apresentação, certificação e premiação dos trabalhos:

Os resumos selecionados deverão ser apresentados em público e perante a Comissão de Análise e Julgamento em dia e horário marcado, segundo a programação do evento, pelo tempo máximo de 8 minutos.

O apresentador poderá ser questionado pela Comissão em caso de dúvidas e contestações, hipótese em que terá o tempo fixado pela Comissão para manifestação.

Serão disponibilizados computador e equipamento audiovisual para as apresentações.

Serão considerados pela Comissão de Análise e Julgamento, no tocante à premiação, os seguintes critérios:

• aplicação prática

• relevância

• criatividade

• inovação

• recursos envolvidos

• impacto social/institucional

Todos os participantes receberão certificado de apresentação de trabalho. O melhor resumo, entretanto, receberá um Certificado de Menção Honrosa da CONAMP.

As apresentações aprovadas pela Comissão de Análise e Julgamento poderão ter seu resumo publicado no Livro do evento, ressaltando que a submissão do trabalho implica em prévia autorização do autor para tanto.

Os autores são inteiramente responsáveis pelo conteúdo dos seus trabalhos.